quarta-feira, 4 de julho de 2007

Pode ser que seja desta

Há muito que os representantes do sector automóvel reclamam a dupla tributação, que os compradores são alvo. Sobre o preço base de um veiculo, incide inicialmente o IA (Imposto Automóvel), e sobre a junção dos dois (preço base + IA) ainda incide o IVA, originando, desta forma uma dupla tributação, em que um imposto incide sobre outro imposto. Uma aberração que os nosso governantes têm fomentado. Pode ser que desta vez se lixem, e ainda consigamos recuperar algum...


A Comissão Europeia (CE) recomendou terça-feira a Portugal que altere a legislação interna no sentido de deixar de incluir o Imposto Automóvel (IA) no valor tributável dos carros para efeitos de pagamento de IVA, ameaçando levar Portugal a tribunal, caso Lisboa não acate a recomendação.

Fiscalistas citados pelo DE defendem hoje que existe base legal para que os consumidores reclamem em tribunal a devolução do IVA pago sobre o Imposto Automóvel nos carros comprados nos últimos quatro anos. "Caso Portugal acate a recomendação de Bruxelas deveria ser possível através de um requerimento dirigido à Direcção-Geral de Contribuições e Impostos reaver o dinheiro", disse Jorge Morgado (secretário-geral da Associação de Defesa do Consumidor - Deco), à Agência Lusa.

O recurso aos tribunais é também equacionado por Jorge Morgado, que considera que com uma acção popular de um grupo de contribuintes, o tribunal poderá decidir que o Estado deve restituir o dinheiro às pessoas. O responsável alertou também para o facto de existir um prazo, que não soube precisar, a partir do qual prescreve a possibilidade de reclamar os valores pagos.

Questionado sobre a possibilidade da Deco vir a liderar uma eventual acção popular, Jorge Morgado disse apenas que a questão será analisada na próxima reunião de direcção.


noticia daqui

4 comentários:

Bento disse...

Pois e pra vermos o estado generoso que temos, e xular até mais não, embora isso para mim já venha tarde, paguei e não bufei, espero bem que isso vá para a frente e que sejam obrigados a devolver e devia ser com juros
abraço

Rubina disse...

Oxalá que seja desta!

Barão da Tróia II disse...

Devolver dinheiro, quem o Estado? Não acredito! Boa semana.

Isabel Magalhães disse...

Obrigada pela visita. :)

Sou um bocado céptica a respeito de devoluções porque há muito que o estado deixou de ser uma pessoa de bem - e não, não sou saudosista de regime nenhum - mas espero que a U.E. sirva para alguma coisa do interesse do cidadão pagante e ponha cobro neste 'ir ao bolso' do triste fado da nossa portugalidade.

[]
I.